Mercado Comum do Sul - MERCOSUL

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) foi criado pelo Tratado de Assunção (1991), e teve seu instrumento jurídico fundamental assinado pelos quatro países membros: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Bolívia e o Chile são países associados ao MERCOSUL.

Com a assinatura do Protocolo de Ouro Preto, em dezembro de 1994, o MERCOSUL ganhou personalidade jurídica de direito internacional, sendo reconhecida sua competência para negociar, em nome próprio, acordos com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais.

Em seu processo de harmonização tributária, o MERCOSUL contempla a eliminação de tarifas aduaneiras e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias entre os países membros, tendo por horizonte garantir, no futuro, a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos em um mercado comum. A criação de uma Tarifa Externa Comum - TEC (que caracteriza uma união aduaneira), implementada em grande parte desde primeiro de janeiro de 1995, e a adoção de políticas comerciais comuns em relação a terceiros países representam avanços significativos no processo de integração.

Para obter mais informações sobre o MERCOSUL, acesse www.mercosul.gov.br.

Associação Latino-Americana de Integração - ALADI

A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) foi estabelecida em 1980, com a assinatura do Tratado de Montevidéu, e é integrada por treze membros: os países do MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e da Comunidade Andina (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela), além do Chile, México e Cuba. A ALADI atua com a perspectiva de criação de uma zona de livre comércio entre seus membros até 2005. Os países membros da ALADI firmaram diversos acordos comerciais específicos, inclusive Acordos de Complementação Econômica (ACE). A relação de produtos que gozam de preferências tarifárias no âmbito da ALADI e seus respectivos códigos constam de tabela existente no SISCOMEX.

Para que o tratamento preferencial seja efetivamente concedido aos produtos negociados, é necessário que os exportadores obtenham Certificados de Origem (atestados de que os produtos são efetivamente originários do país exportador) nas federações estaduais de indústria, federações estaduais de comércio ou outras entidades credenciadas pela ALADI.

Para obter mais informações sobre a ALADI, acesse www.aladi.org.

Comunidade Andina

A Comunidade Andina foi criada em 1969, com a assinatura do Acordo de Cartagena, que ficou conhecido como "Pacto Andino". Trata-se de uma organização sub-regional, hoje integrada por cinco países: Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.

Em dezembro de 1996, o MERCOSUL celebrou com a Bolívia um Acordo de Complementação Econômica (ACE - 36), mediante o qual esta passou a ter a condição de membro associado ao MERCOSUL. O Acordo firmado com a Bolívia prevê a liberalização completa do comércio de bens, dentro de um prazo de oito a dez anos, bem como futuras negociações nos setores de serviços, propriedade intelectual, compras governamentais e outros.

Para obter mais informações sobre a Comunidade Andina, acesse www.comunidadandina.org.

Acordo de Livre-Comércio da América do Norte - NAFTA

Em dezembro de 1992, o Canadá, os Estados Unidos e o México assinaram o "North American Free Trade Agreement (NAFTA)", que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 1994. O acordo prevê redução gradativa das tarifas aduaneiras no comércio de bens entre os três países, no prazo de dez anos.

Para obter mais informações sobre o NAFTA, acesse www.nafta-sec-alena.org.

União Européia - UE

A União Européia conta hoje com quinze Estados membros: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Reino Unido e Suécia.

O Euro foi adotado como moeda comum, passando a circular em onze países.

Para obter mais informações sobre a UE, acesse europa.eu.int.

Associação Européia de Livre-Comércio - EFTA

A EFTA, criada em 1960, conta hoje apenas com a Suíça, Islândia, Liechtenstein e Noruega como países membros.

Para obter mais informações sobre a EFTA, acesse secretariat.efta.int.

Fonte: Departamento de Promoção Comercial (DPR) do Ministério das Relações Exteriores.